SUPORTE ITIN PARA SOLICITANTES INTERNACIONAIS

Perguntas frequentes sobre ITIN e CAA

Respostas claras sobre Form W-7, documentos, Certifying Acceptance Agents e prazos do IRS.

Orientação prática

Perguntas frequentes e respostas

O que é ITIN?

O ITIN é um número de nove dígitos emitido pelo IRS para fins de processamento tributário federal. Destina-se a pessoas que precisam de um número de contribuinte dos Estados Unidos, mas não são elegíveis para um Social Security Number (SSN).

Quem não deve solicitar ITIN?

Não apresente o Form W-7 se já possui um SSN ou tem direito a obtê-lo. Se o pedido de SSN estiver pendente, aguarde a decisão da Social Security Administration antes de solicitar um ITIN.

ITIN dá autorização de trabalho?

Não. O ITIN serve apenas a finalidades tributárias federais. Ele não concede autorização de trabalho, benefícios da Previdência Social nem altera a situação migratória nos Estados Unidos.

Posso solicitar ITIN totalmente pela internet?

O IRS não disponibiliza um procedimento comum de Form W-7 totalmente online. O pedido é apresentado pelo correio ou por uma via presencial elegível, como determinados centros do IRS, unidades VITA participantes, Acceptance Agents (AA) ou Certifying Acceptance Agents (CAA).

Sempre preciso anexar declaração?

Em geral, sim. O IRS prevê exceções específicas à exigência de declaração federal de imposto de renda. Ao utilizar uma exceção, é necessário apresentar os documentos exigidos para comprová-la, conforme as instruções atuais do Form W-7.

Tenho que enviar meu passaporte ao IRS?

Nem sempre. Dependendo da via escolhida, você pode utilizar uma cópia certificada pelo órgão emissor, agendar atendimento em um centro do IRS que faça autenticação ou recorrer a um CAA autorizado a autenticar os documentos permitidos.

Quais documentos o IRS aceita?

O IRS aceita 13 categorias de documentos. Um passaporte válido é, em regra, o único documento que comprova sozinho a identidade e a condição de estrangeiro; sem ele, normalmente são necessários dois documentos aceitos.

CAA garante aprovação?

Não. Somente o IRS decide se emite um ITIN. Um CAA autorizado pode revisar o Form W-7, autenticar documentos elegíveis, enviar o processo e auxiliar com pendências dentro do escopo contratado.

A entrevista com um CAA pode ser por vídeo?

Sim. A entrevista pode ocorrer por videoconferência, mas o CAA deve ter em sua posse os documentos de identidade originais ou cópias certificadas pelo órgão emissor durante a entrevista. O envio apenas de imagens digitalizadas não é suficiente.

Quanto tempo leva?

O IRS recomenda aguardar cerca de 7 semanas por uma notificação. O prazo pode ser de 9 a 11 semanas entre 15 de janeiro e 30 de abril ou para pedidos enviados do exterior; esses prazos são estimativas, não garantias.

O que significam CP565, CP566 e CP567?

O aviso CP565 confirma a atribuição de um ITIN. O CP566 solicita informações adicionais. O CP567 informa que o pedido foi rejeitado; confira o motivo indicado antes de reapresentar a solicitação.

Posso solicitar ITIN do exterior?

Sim. É possível enviar o Form W-7 pelo correio a partir do exterior ou trabalhar com um CAA aprovado pelo IRS nos Estados Unidos ou em outro país, observando a finalidade tributária e os requisitos documentais.

Quando um ITIN expira?

O ITIN expira em 31 de dezembro após três anos fiscais consecutivos sem uso em uma declaração federal de imposto de renda dos Estados Unidos. Se for utilizado em uma declaração futura, será necessário renová-lo.

Preciso renovar ITIN usado apenas no Form 1099?

Em geral, não. Um ITIN expirado usado apenas em declarações informativas, como o Form 1099, não precisa ser renovado, a menos que venha a ser incluído em uma declaração federal de imposto de renda.

O IRS cobra taxa para solicitar ITIN?

O IRS não cobra taxa governamental para processar o Form W-7. Acceptance Agents, CAAs e outros profissionais privados podem cobrar honorários, e despesas postais podem ser cobradas separadamente.

ITIN CAA Service é o IRS?

Não. ITIN CAA Service é um site independente de serviços. Somente o Internal Revenue Service (IRS) pode emitir um ITIN.

Não sabe como essas regras se aplicam? Descreva brevemente o motivo fiscal federal e os documentos disponíveis. Esclareceremos o escopo do atendimento antes de solicitar dados sensíveis.

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