O que conferir antes de enviar
Possuir imóvel não basta
Comprar ou manter imóvel nos EUA não exige automaticamente ITIN. A necessidade depende de obrigação fiscal federal de declaração ou retenção que exija número de contribuinte.
FIRPTA e números fiscais
Vendedores estrangeiros e, em alguns casos, outras partes podem precisar de TIN para retenções ou declarações FIRPTA. Os Forms 8288, 8288-A e 8288-B podem ser relevantes.
Documentos da transação
Contrato de compra e venda, escritura, demonstrativo de fechamento e formulários de retenção ajudam a demonstrar a finalidade fiscal. Cada caso tem exigências próprias.
Form W-7 e envio
Verifique se uma exceção atual do W-7 se aplica e reúna identificação válida. O CAA pode autenticar documentos elegíveis; o IRS decide sobre o ITIN.