ITIN · CAA · FORM W-7

Imóveis nos EUA e ITIN

A necessidade de ITIN para estrangeiros envolvidos com imóveis nos EUA depende da finalidade tributária federal específica, não apenas da compra ou posse do imóvel.

Orientação prática

O que conferir antes de enviar

Possuir imóvel não basta

Comprar ou manter imóvel nos EUA não exige automaticamente ITIN. A necessidade depende de obrigação fiscal federal de declaração ou retenção que exija número de contribuinte.

FIRPTA e números fiscais

Vendedores estrangeiros e, em alguns casos, outras partes podem precisar de TIN para retenções ou declarações FIRPTA. Os Forms 8288, 8288-A e 8288-B podem ser relevantes.

Documentos da transação

Contrato de compra e venda, escritura, demonstrativo de fechamento e formulários de retenção ajudam a demonstrar a finalidade fiscal. Cada caso tem exigências próprias.

Form W-7 e envio

Verifique se uma exceção atual do W-7 se aplica e reúna identificação válida. O CAA pode autenticar documentos elegíveis; o IRS decide sobre o ITIN.

Não sabe como essas regras se aplicam? Descreva brevemente o motivo fiscal federal e os documentos disponíveis. Esclareceremos o escopo do atendimento antes de solicitar dados sensíveis.

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